Lei Complementar nº 87, de 09 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
87
Ano
2012
Data
09/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2012
Veículo de Publicação
BOM - 504
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA O PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 9º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 82, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011."
Indexação
ALTERA PLANO DE SAÚDE, CENTRO DE ATENDIMENTO EMERGÊNCIA
Observação
PROC. CMB Nº 0127-2012
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica