Decreto Legislativo nº 37, de 06 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
37
Ano
2010
Data
06/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/10/2010
Veículo de Publicação
BOM - 425
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA PARTE DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FUNÇÃO, ASSESSOR JURÍDICO
Observação
PROC. CMB Nº 473/2010
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica