Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
111
Data de Apresentação
23/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 396, DE 03 DE ABRIL DE 2000 PARA VINCULAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E O CONSELHO TUTELAR À SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL - SO
Indexação
CMDCA, CONSELHO TUTELAR, SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Observação
proc cmb 893/09
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