Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
51
Data de Apresentação
24/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
24/10/2007
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 396, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PROC. CMB. 743/07
Norma Jurídica Relacionada