Lei Ordinária nº 618, de 20 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
618
Ano
2004
Data
20/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ESTABELECE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NAS FILAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS EM BERTIOGA."
Indexação
TEMPO, ESPERA, FILA EM BANCOS
Observação
PROC. CMB Nº
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 959, de 27 de outubro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 877, de 30 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica