Decreto Executivo nº 959, de 27 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
959
Ano
2004
Data
27/10/2004
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 618, DE 20 DE OUTUBRO DE 2004, ESTABELECE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NAS FILAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS EM BERTIOGA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 618, de 20 de outubro de 2004
Anexos Norma Jurídica