Lei Complementar nº 58, de 25 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
58
Ano
2007
Data
25/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/10/2007
Veículo de Publicação
BOM 272
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS INCISOS II E III, DO ARTIGO 92, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002.
Indexação
BERTPREV, CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 15,80%
Observação
PROC. CMB 706/07
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Complementar nº 95, de 03 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica