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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 36 DA LEI ORGÂNICA DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÒE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI Nº 131/95, QUE PERMITE A CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS

DISPÕE SOBRE ÁREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO MEDIANTE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA VASCO DA GAMA ATUAL RUA MANOEL GAJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS E MERENDEIRAS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A FIM DE ATENDER NECESSIDADE DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE BERTIOGA

AUTORIZA AS ENTIDADES QUE MENCIONA A CONSTRUIR CONJUNTAMENTE COM O EXECUTIVO MUNICIPAL, "PORTAIS DE ENTRADA"NOS BAIRROS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A FUNDAÇÃO DE ARTES E OFÍCIOS - FAO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.755.000,00

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A FIM DE ATENDER NECESSIDADE DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO

DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÀO AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO NA APURAÇÃO DE FALTA DISCIPLINAR DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO

DESAFETA IMÓVEL DE CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO ESTABELECE DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESAFETA DE CLASSE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA, ESTABELECE DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$7.010.000,00

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VR. R$600.000,00

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE CLANDESTINA NA ÁREA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO IX DA LEI 141/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ANEXO IX DA LEI 141/96, CRIA, EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESAFETA IMÓVEL DE CLASSE DOS BENS DE USO DO POVO ESTABELECE DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.875.000,00

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A SEMANA DO IDOSO

OBRIGA OS DESMANCHES OFICINAS MECÂNICAS E FERROVELHOS A MANTEREM LIVROS PRÓPRIOS QUE REGISTREM AS OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS PEÇAS E ACESSÓRIOS

INSTITUI O HINO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÀO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A SECRETARIA DE ESTADO E NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO DO ESTADO DE SÀO PAULO

DESAFETA IMÓVEL DE CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, ESTABELECE DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI CÓDIGO DE SOLO E PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.

DEFINE CATEGORIAS DE USO, CRITÉRIOS, PADRÕES, ÍNDICES URBANÍSTICOS E NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE VILAS, CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DE INTERESSE SOCIAL E TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE CRITÉRIOS, PADRÕES, ÍNDICES URBANÍSTICOS E NORMAS GERAIS PARA PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS RECEPTIVOS DE TURISMO DE PRAIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO, A FIM DE EMITIR A CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, REGISTRO E LIVRO OU FICHA DE REGISTROS DE EMPREGADOS, AUTENTICAÇÃO DE LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO E RECEBIMENTO DE ANEXOS REALTIVOS À CIPA

INSTITUI O DESCONTO DE 10% NO PAGAMENTO DAS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO REFERENTE AO EXERCÍCIO 96

AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMITIR O USO ESPECIAL A PARTICULAR DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CRIAR E INSTALAR A REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL, CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PESSOAL DOCENTE E DE SERVIÇOS AUXILIARES NÃO EFETIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME CONVÊNIO DE PARCERIA ESTADO-MUNICÍPIO FIRMADO EM 25/06/1996 E CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES DO ESTADO

ALTERA O ANEXO IX DA LEI 141/95 CRIA, EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESAFETA ÁREAS QUE MENCIONA ESTABELECE DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 247 DA LEI 56/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A RECONTRATAÇÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, A FIM DE ATENDER NECESSIDADE DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PORTAIS DE ACESSO AOS BAIRROS E DISTRITOS DEO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FECHAMENTO DE RUAS SEM SAÍDA AOS VEÍCULOS ESTRANHOS AOS SEUS MORADORES E DE COLOCAÇÃO DE GUARITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ENCAMINHA PEÇA ORÇAMENTÁRIA QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997

ALTERA O ANEXO IX DA LEI Nº 141/95, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RESTRINGIR O ACESSO DE PESSOAS NAS ESCADARIAS, ELEVADORES E ENTRADAS DOS EDIFÍCIOS DE QUALQUER CATEGORIA DE USO EM RAZÃO DA RAÇÃ, COR, ORGIEM. DOENÇA OU CONDIÇÃO SOCIAL