Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
33
Data de Apresentação
22/05/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DEFINE CATEGORIAS DE USO, CRITÉRIOS, PADRÕES, ÍNDICES URBANÍSTICOS E NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE VILAS, CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DE INTERESSE SOCIAL E TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação