Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
19
Data de Apresentação
30/04/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE CLANDESTINA NA ÁREA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação