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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO EST. DE SÀO PAULO - DER.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 5.942.940.000,00 (CINCO BILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA MIL. CRUZEIROS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE DEWSCONTOS AOS CONTRIBUINTES INADIMPLENTES COM OS IMPOSTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO AOS PATRULHEIROS CONTRATADOS A TÍTULO PRECÁRIO REFERENTE A (DEZ) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES MUNICIPAIS DE BERTIOGA.

CONCEDE DESCONTOS AOS CONTRIBUINTES INADIMPLENTES COM IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BERTIOGA.

CRIA CAMPANHA DE REABILITAÇÃO VISUAL DOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 8.194.392,00 (OITO MILHÕES, CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS.

CONCEDE DESCONTOS AOS CONTRIBUINTES INADIMPLENTES COM OS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA JOÃO DE JESUS HENRIQUES JUNIOR A ATUAL RUA FREI HENRIQUE MARIA DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR POR TEMPO DETERMINADO OS CONTRATOS DE SERVIDORES PÚBLICOS CELEBRADOS COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 002/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL COM CONDIÇÕES A ASSOCIAÇÕES DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE LICURGO MAZZONI O PIER SITUADO NO CANAL DE BERTIOGA A AVENIDA VICENTE DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVDIÊNCIAS

DÁ PRIORIDADE A INSTALAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS CLOACAIS QUE ADOTEM PROCESSOS SIMPLIFICADOS COMO É O CASO DA DIGESTÃO ANAERÓBICA

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, TENDO A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE INDÍGENA GUARANI DO RIBEIRÃO SILVEIRA, COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP E COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO MESQUITA FILHO", VISANDO COOPERAÇÃO TÉCNICA - CIENTÍFICA E CULTURAL ENTRE OS PARTÍCIPES.

CRIA E ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE ALUGUEL À TAXÍMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR QUE FARÁ PARTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

INSTITUI O DESCONTO DE 15% NO PAGAMENTO DE TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SEGURANÇVA ALIMENTAR

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÀO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO LITORAL SANTISTA - AELIS, PELAS FACULDADES AELIS, REGULAMENTANDO OS ESTÁGIOS DE ESTUDANTES

CRIA E DISCIPLINA O TRANSPORTE COLETIVO DE COLEGIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÀO DO CONSELHO TUTELAR, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$758.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, REAIS)

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE VALORES LANÇADOS NAS LEIS N° 1202/92 E 1.207/92, E SEJAM UTILIZADOS NA APURAÇÃO DO VALOR VENAL PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E ALIMENTOS PARA AS CRIANÇAS CARENTES DO MUNICÍPIO CADASTRADAS NO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

PRORROGA O PRAZO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS AOS CONTRIBUINTES INADIMPLENTES, FIXADO NA LEI N° 096/94

AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 684 DE 30/09/1975 E DA PRESENTE LEI, DISCIPLINANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIO E SALVAMENTO DO MUNICÍPIO

DISCIPLINA O COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA COLABORAR COM MATERIAL HUMANO, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DENTRO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001, DE 08 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISCIPLINA A PUBLICAÇÃO DAS MATÉRIAS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA

ALTERA RESOLUÇÃO Nº 023/94, DE 15 DE JULHO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE, UMA ÚNICA VEZ, O BENEFÍCIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA NO AMBITO LEGISLATIVO, OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SOLICITA A RELAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA MONTE AZUL E COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTROLA E FISCALIZA OS SERVIÇOS E HORAS TRABALHOS

SOLICITA A RELAÇÃO DA VIATURA QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO

SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS SERVIDORES INVESTIGADOS PELA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO.

SOLICITA INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

SOLICITA INFORMAÇÃO A RESPEITO DA CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO JUNTO A PONTE SOBRE O RIO BARRA NOVA (RUA BARTOLOMEU F. GONÇALVES) É OBRA DA PREFEITURA.