Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
53
Data de Apresentação
25/11/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA E ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE ALUGUEL À TAXÍMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação