Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
64
Data de Apresentação
30/11/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 684 DE 30/09/1975 E DA PRESENTE LEI, DISCIPLINANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIO E SALVAMENTO DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação