Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
61
Data de Apresentação
29/11/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE VALORES LANÇADOS NAS LEIS N° 1202/92 E 1.207/92, E SEJAM UTILIZADOS NA APURAÇÃO DO VALOR VENAL PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação