1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Autor: Eduardo Pereira
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DISPÕE SOBRE A LEITURA DA BÍBLIA SAGRADA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Autor: Eduardo Pereira
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DA BÍBLIA SAGRADA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Autor: Carlos Ticianelli
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“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO E DATAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O “DIA DO MOTOBOY” E A “SEMANA DO MOTOBOY””.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Autor: Salmir Gomes
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RECONHECE O PESCADOR ARTESANAL COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Autor: Salmir Gomes
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“INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE LIXEIRAS INDUSTRIAIS POR EMPRESAS PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Autor: Nivaldo Porvinha
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Denomina como José Carlos da Silva a antiga Rua Particular A, no bairro Mangue Seco
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
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"INSTITUI O PLANO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA."
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE BERTIOGA A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
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ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NA PARTE QUE ESPECIFICA
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: Mesa Diretora 2025-2026
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“DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO E REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS – GED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autor: Carlos Ticianelli
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"AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ADICIONAL DE RISCO PARA AGENTES DA DEFESA CIVIL."
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Matéria não votada
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