1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Autor: Salmir Gomes
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM BANCO DE SANGUE PELA ORGANIZAÇÃO SOCIAL VENCEDORA DE PROCESSO LICITATÓRIO NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
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Regulamenta a outorga onerosa para fins de denominação de equipamentos públicos - Naming Rights, e dá outras providências
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Autor: Carlos Ticianelli
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“ALTERA O 1º PARÁGRAFO DE ARTIGO 38º DA LEI COMPLEMENTAR 185, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA-SP”
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Autor: Renata Barreiro
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“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA PARA MULHERES A PARTIR DOS 40 (QUARENTA) ANOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Autor: Carlos Ticianelli
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“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA DEDICAR UM DIA DO CALENDÁRIO ESCOLAR DO COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING.”
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Autor: Carlos Ticianelli
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“DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS PELAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Autor: Carlos Ticianelli
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“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO E DATAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O “DIA DO MOTOBOY” E A “SEMANA DO MOTOBOY””.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL DE USO ESPECIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Autor: Guarujá
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFAS DE CONSUMO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA PARA CAMPOS DE FUTEBOL PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: Nivaldo Porvinha
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“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO TESTE AUTOMÁTICO DO ÍNDICE TORNOZELO-BRAQUIAL (ITB) EM PACIENTES COM FATORES DE RISCO PARA DOENÇA ARTERIAL PERIFÉRICA (DAP) NO HOSPITAL E NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
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Dispõe sobre a instituição da gratuidade do transporte coletivo urbano para a população no dia 19 de maio, e dá outras providências no Município de Bertioga
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Autor: Salmir Gomes
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“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS.”
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autor: Elisângela
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE PARA IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Autor: Michele Russo
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não votada
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