1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
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Dispõe sobre a realocação orçamentária por transposição e transferência de verba no valor de R$ 389.750,00 (trezentos e oitenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais), para os fins que especifica
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Autor: Mesa Diretora 2025-2026
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Dispõe sobre a contratação de estagiários pela Câmara Municipal de Bertioga, e dá outras providências
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS GESTORES DAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.”
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 163, DE 18 DE JUNHO DE 2021, QUE DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS CONSELHOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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