1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2018
Autores: Ney Lyra, Dr. Arnaldo Júnior
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PREVÊ, NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE, LIVRO PARA RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS E SUGESTÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Votação em 2ª discussão e redação final na 3ª Sessão Ordinária, em 18/02/2019.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2018
Autor: Silvio Magalhães
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Votação em 2ª discussão e redação final na 3ª Sessão Ordinária, em 18/02/2019.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Autor: Taciano Goulart
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DISCIPLINA O USO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E ALTO-FALANTES NA PRAIA
Obs.: Votação em 2ª discussão e redação final na 3ª Sessão Ordinária, em 18/02/2019.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2018
Turno: 1ª Votação
Autor: Ney Lyra
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CRIA O "PROGRAMA PRATA DA CASA", QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTA LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL
Obs.: Votação em 2ª discussão e redação final na 3ª Sessão Ordinária, em 18/02/2019.
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Matéria não votada
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