1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2016
Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS- PMGIRS
Obs.: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS- PMGIRS
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REJ - Rejeitado
Obs.: Negada Tramitação em 1ª discussão na 31ª SO, em 04/10/2016
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2016
Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N 855, DE 26 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO.
Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL N 855, DE 26 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO.
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APRV - Aprovado
Obs.: Negada a tramitação em 1ª discussão na 31ª SO, em 04/10/2016
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2016
Autores: Capellini, Alemão, José Feliciano
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REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 085/2016
Obs.: REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 085/2016
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APRV - Aprovado
Obs.: Aprovado em Discussão Única na 31ª SO, em 04/10/2016
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2016
Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 455, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE TRATA DO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA-AETUB
Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 455, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE TRATA DO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA-AETUB
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APRV - Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª discussão na 31ª SO, em 04/10/2016
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