Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
CORRIGE ERRO MATERIAL COMETIDO NA LEI COMPLEMENTAR Nº127, DE 19 DE ABRIL DE 2017 - - CORRIGE ERRO MATERIAL COMETIDO NA LEI COMPLEMENTAR Nº127, DE 19 DE ABRIL DE 2017
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APRV - Aprovado Aprovado em 1ª discussão na 25ª SO, em 29/08/17. |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: Eduardo Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE REMISSÃO TRIBUTÁRIA PARA AS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS DA FORMA COMO ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - CONCEDE REMISSÃO TRIBUTÁRIA PARA AS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS DA FORMA COMO ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APRV - Aprovado Aprovado em 1ª discussão na 25ª SO, em 29/08/17. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2017
Processo: -
Autor: Eduardo Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA AS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS DA FORMA COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA AS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS DA FORMA COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APRV - Aprovado Aprovado em 1ª discussão na 25ª SO, em 29/08/17. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2017
Processo: -
Autor: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS)
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APRV - Aprovado Aprovado em 2ª discussão na 25ª SO, em 29/08/17. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2017
Processo: -
Autor: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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APRV - Aprovado Aprovado em 2ª discussão na 25ª SO, em 29/08/17. |