1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017
Autores:
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CORRIGE ERRO MATERIAL COMETIDO NA LEI COMPLEMENTAR Nº127, DE 19 DE ABRIL DE 2017
Obs.: CORRIGE ERRO MATERIAL COMETIDO NA LEI COMPLEMENTAR Nº127, DE 19 DE ABRIL DE 2017
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APRV - Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª discussão na 25ª SO, em 29/08/17.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2017
Autor: Eduardo Pereira
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CONCEDE REMISSÃO TRIBUTÁRIA PARA AS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS DA FORMA COMO ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: CONCEDE REMISSÃO TRIBUTÁRIA PARA AS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS DA FORMA COMO ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APRV - Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª discussão na 25ª SO, em 29/08/17.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2017
Autor: Eduardo Pereira
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA AS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS DA FORMA COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA AS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS DA FORMA COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APRV - Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª discussão na 25ª SO, em 29/08/17.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2017
Autor: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS)
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS)
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APRV - Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª discussão na 25ª SO, em 29/08/17.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2017
Autor: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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APRV - Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª discussão na 25ª SO, em 29/08/17.
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