Lei Ordinária nº 624, de 04 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
624
Ano
2004
Data
04/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA.”
Indexação
Observação
VER ADIN 2087907-18.2019.26.000
Assuntos
- Conselhos, Comissões e Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 999, de 14 de janeiro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.382, de 22 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica