Decreto Executivo nº 999, de 14 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
999
Ano
2005
Data
14/01/2005
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº624, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 624, de 04 de novembro de 2004
Anexos Norma Jurídica