Lei Complementar nº 55, de 10 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
55
Ano
2007
Data
10/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
11/08/2007
Veículo de Publicação
BOM - 261
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 79, DA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995.
Indexação
FUNCIONALISMO, LICENÇA SEM VENCIMENTOS
Observação
Processo:209/07
Projeto de Lei Complementar: 002/07
Projeto de Lei Complementar: 002/07
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 129, de 29 de agosto de 1995
Anexos Norma Jurídica