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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 678, de 26 de dezembro de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

678

Ano

2005

Data

26/12/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD E O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGRAS – FUMAD.

Indexação

COMAD, FUMAD, CONSELHO, FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS

Observação

VER ADIN 2087907-18.2019.26.000

Assuntos

  • Conselhos, Comissões e Fundos Municipais

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 734, de 21 de setembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 989, de 08 de setembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.382, de 22 de novembro de 2019
 

Anexos Norma Jurídica



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