Lei Ordinária nº 557, de 04 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
557
Ano
2003
Data
04/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER OU AUTORIZAR O USO ESPECIAL DE ÁREAS PÚBLICAS AOS MORADORES DE TRECHO DA RUA IVO HENRIQUE, NO LOTEAMENTO VILA ITAPANHAÚ, ÁREA 15.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica