Lei Ordinária nº 530, de 23 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
530
Ano
2003
Data
23/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 346/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 346, de 04 de abril de 1999
Anexos Norma Jurídica