Lei Ordinária nº 368, de 25 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
368
Ano
1999
Data
25/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 464, de 23 de outubro de 1999
Norma correlata
Decreto Executivo nº 471, de 20 de novembro de 1999
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 379, de 22 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica