Decreto Executivo nº 464, de 23 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
464
Ano
1999
Data
23/10/1999
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI Nº 368 DE 21 DE OUTUBRO DE 1999, DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 368, de 25 de outubro de 1999
Anexos Norma Jurídica