Lei Complementar nº 201, de 30 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
201
Ano
2025
Data
30/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/05/2025
Veículo de Publicação
BOM - 1230
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Bertioga e dá outras providências
Indexação
Observação
PROC. CMB Nº 0247-2025
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 95, de 03 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica