Lei Ordinária nº 1.673, de 31 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1673
Ano
2025
Data
31/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/04/2025
Veículo de Publicação
BOM - 1221
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.658, de 28 de novembro de 2.024, e dá outras providências
Indexação
REMUME - RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS
Observação
PROC. CMB Nº 0145-2025
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica