Lei Complementar nº 44, de 15 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
44
Ano
2005
Data
15/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
17/12/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 56, DA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995 – ESTATUTO DOS SERVIDORES.
Indexação
ESTATUTO, FUNCIONALISMO, SERVIDORES, GRATIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR, PEC, CURSO SEQUENCIAL
Observação
Processo: 1045/05
Projeto de Lei Complementar: 012/05
Projeto de Lei Complementar: 012/05
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 129, de 29 de agosto de 1995
Anexos Norma Jurídica