Lei Complementar nº 186, de 07 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
186
Ano
2023
Data
07/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/11/2023
Veículo de Publicação
BOM - 1137
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
altera o art. 32 da Lei Complementar Municipal nº 93, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Bertioga
Indexação
Observação
PROC. CMB - 0415/2023
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica