Emenda à Lei Orgânica nº 45, de 18 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
45
Ano
2023
Data
18/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/07/2023
Veículo de Publicação
BOM - 1118
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Emenda à Lei Orgânica nº 044/2023, e dá outras providências
Indexação
Observação
PROC. CMB - 0311/2023
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 44, de 22 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica