Emenda à Lei Orgânica nº 44, de 22 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
44
Ano
2023
Data
22/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2023
Veículo de Publicação
BOM - 1096
Data Fim Vigência
18/07/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA PARÁGRAFOS JUNTO AO ARTIGO 74 DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
prestação de contas, art. 74 LOM
Observação
PROC. CMB 0099/2023
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 30 de junho de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 45, de 18 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica