Lei Ordinária nº 287, de 26 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
287
Ano
1998
Data
26/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA AS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 537, de 25 de junho de 2003
Norma correlata
Decreto Executivo nº 2.053, de 17 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica