Lei Ordinária nº 1.498, de 15 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1498
Ano
2022
Data
15/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2022
Veículo de Publicação
BOM - 1079
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COLETA, O TRANSPORTE, O TRATAMENTO E A DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS DE LOGÍSTICA REVERSA, SUAS PARTES, SEUS COMPONENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO DE RESÍDUOS, LOGÍSITICA REVERSA
Observação
PROC. CMB Nº 0219-2022
Assuntos
- Meio Ambiente / Licenciamento Ambiental
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Anexos Norma Jurídica