Lei Complementar nº 164, de 16 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
164
Ano
2021
Data
16/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/09/2021
Veículo de Publicação
BOM - 1014
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 102, DE 25 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIOU A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Indexação
ESTRUTURA PMB, CONTROLE INTERNO, CONTROLADOR,
Observação
PROC. CMB Nº 0254/2021
Assuntos
- Conselhos, Comissões e Fundos Municipais
- Estrutura Administrativa e Funcionamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 102, de 25 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica