Lei Ordinária nº 1.451, de 20 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1451
Ano
2021
Data
20/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/10/2021
Veículo de Publicação
BOM - 1019
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Municipal nº 1.373, de 11 de outubro de 2019, que autoriza a concessão, mediante Concorrência Pública, do serviço de estacionamento rotativo de veículos remunerado, nas vias e logradouros públicos, e dá outras providências."
Indexação
Estacionamento rotativo, Zona Azul, Zona Verde
Observação
PROC. CMB Nº 0333-2021
Assuntos
- Tráfego
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.373, de 11 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica