Lei Ordinária nº 1.444, de 23 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1444
Ano
2021
Data
23/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/2021
Veículo de Publicação
BOM - 1003
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.216, DE 25 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA."
Indexação
redução de jornada, servidor público com dependente portador de deficiência,
Observação
PROC. CMB Nº 0250-2021
Assuntos
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.216, de 25 de maio de 2016
Anexos Norma Jurídica