Decreto Executivo nº 3.671, de 29 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
3671
Ano
2021
Data
29/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta os uniformes dos Guardas Civis do Município de Bertioga, em consonância à Lei Complementar Municipal n. 17, de 12 de dezembro de 2002, nos termos que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 17, de 12 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica