Decreto Executivo nº 3.525, de 28 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
3525
Ano
2020
Data
28/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a retomada da entrada de veículos de transporte coletivo de passageiros, de acordo com a Lei Complementar Municipal n. 117, de 30 de dezembro de 2015, para atividades no Município de Bertioga que estejam cadastradas na Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 117, de 12 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica