Lei Complementar nº 20, de 26 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
20
Ano
2003
Data
26/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/03/2003
Veículo de Publicação
BOM -
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995.
Indexação
40% MÉDICOS
Observação
PROC CMB Nº 0127-2003
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 129, de 29 de agosto de 1995
Anexos Norma Jurídica