Lei Ordinária nº 1.415, de 30 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1415
Ano
2020
Data
30/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/07/2020
Veículo de Publicação
BOM - 954
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, no âmbito da Prefeitura do Município de Bertioga, nos termos que especifica.
Indexação
piso salarial magistério público da educação básica
Observação
PROC. CMB Nº 0267-2020
Assuntos
- Educação
- Servidores Municipais
- Vencimentos e Salários
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 93, de 19 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica