Lei Ordinária nº 1.414, de 30 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1414
Ano
2020
Data
30/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/07/2020
Veículo de Publicação
BOM - 954
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria e disciplina o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável - CMDUS, nos termos do art. 257, da Lei Complementar n. 155, de 06 de fevereiro de 2020.
Indexação
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável - CMDUS
Observação
PROC. CMB Nº 0235-2020
Assuntos
- Conselhos, Comissões e Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 155, de 06 de fevereiro de 2020
Anexos Norma Jurídica