Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
29
Data de Apresentação
22/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria e disciplina o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável - CMDUS, nos termos do art. 257, da Lei Complementar n. 155, de 06 de fevereiro de 2020.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada