Decreto Executivo nº 3.425, de 10 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
3425
Ano
2020
Data
10/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o artigo 16, bem como o seu parágrafo único, do Decreto Municipal n. 3.321, de 20 de março de 2020, que dispôs sobre o reconhecimento da situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, no âmbito do Município de Bertioga.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Decreto Executivo nº 3.321, de 20 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica