Emenda à Lei Orgânica nº 38, de 17 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
38
Ano
2020
Data
17/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/03/2020
Veículo de Publicação
BOM - 935
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os incisos I e II do art. 122 da LOM, nos termos que especifica.
Indexação
PPA, LDO,
Observação
PROC. CMB Nº0078-2020
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 30 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica