Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
05/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
altera os incisos I e II do art. 122 da LOM, nos termos que especifica
Indexação
PPA, LDO,
Observação
proc cmb 078/2020
Norma Jurídica Relacionada