Decreto Executivo nº 3.366, de 30 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
3366
Ano
2020
Data
30/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Decreto Municipal n. 2.446, de 29 de dezembro de 2015, que regulamentou a substituição e cancelamento da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Executivo nº 2.446, de 29 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica